1.º CONCURSO DE 2008 - PROJECTO CONJUNTO
Aviso para a Apresentação de Candidaturas n.º 03/SI/2008
1. Prazos para a Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 15 de Fevereiro de 2008 e o dia 16 de Abril de 2008 (24 horas).
2. Objectivos e Prioridades
Os projectos candidatos ao presente Aviso, apresentados por Entidades Públicas, Associações Empresariais ou Entidades do SCT, deverão visar a promoção da competitividade das PME, designadamente a sua capacidade de resposta e presença activa no mercado global, através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME.
O programa deverá apresentar soluções comuns e coerentes face a um conjunto de problemas ou oportunidades a explorar, claramente identificadas e justificadas, no quadro de um grupo homogéneo de empresas a envolver.
3. Tipologia de Projectos a Apoiar
O presente Aviso destina-se exclusivamente à modalidade de Projectos Conjuntos (alínea b) do nº 1 do artigo 6º do Regulamento do SI Qualificação de PME).
Com excepção dos investimentos localizados na Região de Lisboa, são susceptíveis de apoio as seguintes tipologias de investimento em factores dinâmicos da competitividade:
Propriedade industrial;Criação, moda & design;Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;Organização e gestão e tecnologias de informação e comunicação (TIC);Qualidade;Ambiente;Inovação;Diversificação e eficiência energética;Economia digital;Comercialização e marketing;Responsabilidade social e segurança e saúde no trabalho;Igualdade de oportunidades.
No que diz respeito aos projectos com investimentos localizados na Região de Lisboa só é susceptível de apoio a tipologia de investimento em factores dinâmicos da competitividade Internacionalização.
Para efeitos de comprovação do estatuto PME as empresas deverão registar-se no site do IAPMEI para obtenção da Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei nº 372/2007, de 6 de Novembro.
4. Âmbito Territorial
Todas as regiões NUTS II do Continente.
5. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores
Dia 15 de Julho de 2008.
Aviso para Apresentação de Candidaturas n.º 03/SI/2008 - Qualificação PME: Projectos Conjuntos PDF 64 Kb
1.º CONCURSO DE 2007 - PROJECTO CONJUNTO
Aviso para a Apresentação de Candidaturas
1. Prazos para a Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 15 de Novembro de 2007 e o dia 31 de Dezembro de 2007 (24 horas).
2. Objectivos e Prioridades
Os projectos apresentados por Entidades Públicas, Associações Empresariais ou Entidades do SCT, deverão visar a promoção da competitividade das PME, designadamente a sua capacidade de resposta e presença activa no mercado global, através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME.
O programa deverá apresentar soluções comuns e coerentes face a um conjunto de problemas ou oportunidades a explorar, claramente identificadas e justificadas, no quadro de um grupo homogéneo de empresas a envolver.
3. Tipologia de Investimentos
Os projectos candidatos deverão contemplar apenas a tipologia de investimento Internacionalização (alínea k) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento SI Qualificação de PME).
As candidaturas que prevejam efeitos comprovadamente localizados na NUTS II Algarve não deverão incluir investimentos com efeitos localizados em outras NUTS II.
4. Despesas Elegíveis
Não são consideradas elegíveis as despesas em formação de recursos humanos (subalínea xiv) da alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento do SI Qualificação de PME).
São apenas elegíveis as despesas de investimento realizadas até 31 de Dezembro de 2008.
5. Âmbito Territorial
Todas as regiões NUTS II do Continente, com excepção da região NUTS II de Lisboa.
6. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores
Dia 26 de Março de 2008.
Para mais informação, consulte o Aviso de Candidatura:
Aviso SI Qualificação PME - Projectos Conjuntos PDF 44 Kb
ORIENTAÇÃO DE GESTÃO DE 26/12/2007
SI QUALIFICAÇÃO PME - Projectos Conjuntos
Tendo presente que o período para a apresentação de candidaturas a Projectos Conjuntos ao SI Qualificação PME, ao abrigo do Aviso para apresentação de candidaturas, de 15 de Novembro de 2007, termina no dia 31 de Dezembro de 2007, que esta tipologia de projectos exige aos promotores um trabalho prévio de definição do projecto de sensibilização das empresas aderentes e que têm vindo a ser colocadas questões que importa esclarecer, adoptaram-se as seguintes orientações:
1. Os promotores podem, no âmbito do processo normal de prestação de esclarecimentos, completar a lista das empresas que assegura a identificação de 50% das empresas participantes, bem como apresentar os acordos de pré-adesão. Isto é, a não observância destas duas condições na data da candidatura não será obstáculo à admissão das candidaturas.
2. Os acordos de pré-adesão das empresas devem conter a informação identificada no n.º 2 do Anexo A do Regulamento do SI Qualificação PME aprovado pela Portaria n.º 1463/2007, 15 de Novembro, não tendo de observar minutas predefinidas.
3. As sinalizações referentes ao aluguer de espaços estão cobertas pela disposição constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento SI Qualificação PME, independentemente da forma como são facturadas.
4. As acções de acompanhamento referidas na alínea b) do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento SI Qualificação PME, incluem os custos comuns de natureza colectiva não distribuíveis pelas empresas participantes (estudos de mercado, promoção global, promoção sectorial, etc.).
5. As candidaturas poderão prever a participação de empresas não PME em número que não ultrapasse 20% do total das empresas participantes; a elegibilidade dos custos relativos a estas empresas carecerá de enquadramento legal adequado.
PO Factores de Competitividade e PO Regionais Norte, Centro, Alentejo e Algarve, em 26 de Dezembro de 2007.
