Na semana em que levou a cabo mais uma acção inspectiva, desta feita na zona Norte do País, o InCI - Instituto da Construção e do Imobiliário divulgou que 23 por cento das empresas fiscalizadas nos últimos três anos se encontravam em situação irregular.De acordo com o InCI, entre 2005 e 2007, foram inspeccionadas 4.237 empresas de construção, com destaque para o número crescente de entidades fiscalizadas, nomeadamente, 928 empresas em 2005, 1.420 em 2006 e 1.889 no ano passado.Num balanço da actividade de inspecção do triénio, o InCI esclareceu que, do total de empresas inspeccionadas, foram detectadas 975 em situação irregular, cujos ilícitos se prenderam com o exercício ilegal da construção (41 por cento), inexistência de cópia de alvará em obra (23 por cento), subcontratação de construtores ilegais (16 por cento), violação do dever de identificação em obra (dez por cento) e outros (dez por cento). Em consequência, nos três anos em causa, foram autuadas no terreno 567 empresas: 160 em 2005, 189 em 2006 e 218 em 2007. A avaliar pelo número de empresas inspeccionadas e pela quantidade de autuações em cada ano, pode concluir-se que, em termos proporcionais, o número de entidades em situação irregular tem vindo a diminuir. Com efeito, enquanto que, em 2005, 17,24 por cento das empresas fiscalizadas foram autuadas, esse valor baixou para 13,3 por cento no ano seguinte e, ainda mais, para 11,24 por cento, no ano transacto. Imobiliário com mais destaqueNo mesmo período foram também inspeccionadas 955 empresas de mediação imobiliária, sendo que estavam em situação irregular 58 por cento. Dos ilícitos detectados, o destaque vai para a falta de arquivo de contratos/livro de registos (24 por cento), exercício ilegal (20 por cento), falta de livro de reclamações (18 por cento), falta de identificação (18 por cento), contratos celebrados com angariadores ilegais (11 por cento) e outros (oito por cento). Foram autuadas 459 empresas de mediação imobiliária.No que se refere à angariação imobiliária, entre 2005 e 2007, foram inspeccionadas 427 entidades, das quais apenas 33 por cento estavam em situação regular. Das que se encontravam irregulares, o ilícito mais comum foi o exercício ilegal (72 por cento).
Acção em Braga
O InCI divulgou, igualmente, os resultados da acção inspectiva que decorreu recentemente em Braga e que abrangeu 103 empresas de construção. Segundo o Instituto, 35 por cento destas estavam em situação irregular, com o exercício ilegal a surgir como o ilícito mais representativo (39 por cento), seguido da inexistência de cópia de alvará em obra (36 por cento) e da subcontratação de construtores ilegais (18 por cento).
Na mesma acção foram ainda inspeccionadas dez empresas de mediação imobiliária, das quais quatro se encontravam em situação irregular. Finalmente, no que se refere à angariação imobiliária, foram inspeccionadas 29 entidades, 52 por cento das quais exerciam ilegalmente a actividade.
