A AECOPS vai realizar durante os meses de Abril e Maio um conjunto de sessões de divulgação e esclarecimento sobre o Código dos Contratos Públicos

A AECOPS vai realizar durante os meses de Abril e Maio um conjunto de sessões de divulgação e esclarecimento sobre o Código dos Contratos Públicos - Regime das Empreitadas de Obras Públicas.As referidas sessões de divulgação do Código dos Contratos Públicos têm como principal objectivo transmitir os conhecimentos necessários sobre as novas regras aplicáveis à contratação e à execução de contratos de empreitadas de obras públicas.Entre os temas em análise, para além do âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos, estarão os tipos e escolha de procedimentos, bem como a fase de formação do contrato, abordando, nomeadamente, as peças do procedimento, as regras de participação, a apresentação das propostas, a análise das propostas e adjudicação, habilitação, caução e confirmação de compromissos e celebração do contrato.O ajuste directo, o concurso público e o concurso limitado por prévia qualificação serão temas igualmente tratados durante as sessões de divulgação do Código dos Contratos Públicos.O contrato de empreitada de obras públicas é outro dos grandes temas em destaque onde serão abordados os princípios gerais dos contratos administrativos, bem como os aspectos referentes às empreitadas de obras públicas, nomeadamente encargos com o estaleiro, caução, plano final da consignação, plano de trabalhos, suspensão dos trabalhos e a excepção de não cumprimento do contrato.De igual forma, serão abordados os trabalhos a mais, suprimento de erros e omissões, revisão ordinária de preços, subempreitadas autorizadas no contrato e na fase de execução, prazo de pagamento e atrasos nos pagamentos, autos de recepção provisória e definitiva, defeitos e garantia da obra, relatório final da empreitada, incumprimento do contrato, direito de retenção, sanções contratuais e extinção do contrato.Observatório das obras públicas, notificações e comunicações serão outros dos assuntos abordados durante as sessões.Destinado a empresas e empresários, directores de obras e outros colaboradores das áreas de elaboração de propostas e celebração de contratos, as referidas sessões de divulgação, que terão uma duração total de seis horas, serão monitoradas por juristas da Direcção de Serviços Jurídicos da AECOPS, com experiência profissional relativamente aos anteriores regimes das empreitadas de obras públicas.A primeira sessão de divulgação realizou-se no dia 27 de Março, em Lisboa, seguindo-se Vilamoura (3 de Abril), Santarém (8 de Abril), Setúbal (15 de Abril), Évora (17 de Abril), Torres Vedras (22 de Abril), Leiria (29 de Abril), Castelo Branco (9 de Maio) e novamente em Lisboa, a 6 de Maio.Os interessados em participar deverão contactar o Sector de Formação da AECOPS, em Lisboa.