O ministro do Ambiente Nunes Correia garantiu hoje que o novo regime jurídico da gestão de resíduos de construção e demolição (RCD) vai contribuir para Portugal se livrar das “montanhas de entulhos depositadas em sítios impróprios”.
TEMAS: Ambiente
“Esta medida vai permitir que Portugal tenha qualidade ambiental. O país vai ver-se livre das montanhas de entulhos depositadas em sítios impróprios”, sustentou Francisco Nunes Correia.O ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional falava em Portalegre, onde apresentou o novo regime jurídico dos RCD, publicado no dia 11 deste mês em Diário da República e que deve entrar em vigor em meados de Junho.Acompanhado pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, o ministro inaugurou também em Portalegre a Estação de Transferência, Triagem e Tratamento de Resíduos de Construção e Demolição da VALNOR, num investimento de 1,8 milhões de euros.Durante a apresentação do novo regime jurídico de gestão de RCD, Francisco Nunes Correia destacou as “três virtudes” desta legislação para a desburocratização do sector da construção, operadores económicos e população.A “qualificação e melhoria do desempenho ambiental do sector da construção, a dinamização do mercado da reciclagem e a desburocratização de procedimentos de gestão de fluxo dos resíduos de construção e demolição são as três virtudes do novo regime” disse.De acordo com Nunes Correia, a nova legislação vai permitir que Portugal esteja “prevenido” para quando sair a directiva europeia para este sector.O ministro sublinhou também que a fiscalização junto dos construtores ou privados vai ser “normal” e anunciou que a taxa a aplicar terá um valor de dois euros por tonelada.“É um valor absolutamente aceitável”, considerou.O regime jurídico obriga as empresas de construção e demolição a separar o entulho e a enviá-lo para reciclagem ou aterro. A legislação regula a gestão dos RCD desde o local de produção, garantindo a triagem e reutilização na própria obra, o encaminhamento para destinos finais autorizados, promovendo um tratamento que proporciona a produção de agregados reciclados capazes de serem utilizados na construção de estradas ou pavimentos rodoviários.Segundo o Ministério do Ambiente, o sector da construção civil é responsável por uma fracção muito significativa dos resíduos gerados em Portugal, situação comum à generalidade dos países da União Europeia, no seio da qual se estima uma produção anual de 100 milhões de toneladas de RCD.O novo regime estabelece uma cadeia de responsabilidades entre donos de obra, empreiteiros e câmaras municipais, de forma a assegurar um destino adequado aos RCD.A legislação obriga a que a obra tenha um sistema de triagem (para separar os resíduos) ou, em alternativa, que o responsável da obra encaminhe esses resíduos para um operador licenciado, para quem transfere a responsabilidade pela triagem e separação.Para o aterro irão apenas os resíduos que tiveram uma triagem prévia e que não têm outro destino.Relativamente à Estação de Transferência, Triagem e Tratamento de Resíduos de Construção e Demolição da VALNOR, Nunes Correia considerou-a um “exemplo pioneiro”, frisando que esse é o caminho “a seguir”.A VALNOR é a empresa responsável pela gestão, valorização e tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos produzidos no distrito de Portalegre e em quatro municípios do distrito de Santarém,À margem da visita a Portalegre, o ministro assegurou que a co-incineração em Portugal está a avançar “em velocidade cruzeiro”.“A co-incineração está a ser feita, está a ser monitorizada com resultados excelentes e vamos abrir os CIRVER em Junho, para que o sistema esteja totalmente estabelecido”, declarou.O ministro do Ambiente disse ainda não recear entraves legais por parte das autarquias neste processo porque “Portugal está a cumprir a legislação europeia”.
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“Esta medida vai permitir que Portugal tenha qualidade ambiental. O país vai ver-se livre das montanhas de entulhos depositadas em sítios impróprios”, sustentou Francisco Nunes Correia.O ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional falava em Portalegre, onde apresentou o novo regime jurídico dos RCD, publicado no dia 11 deste mês em Diário da República e que deve entrar em vigor em meados de Junho.Acompanhado pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, o ministro inaugurou também em Portalegre a Estação de Transferência, Triagem e Tratamento de Resíduos de Construção e Demolição da VALNOR, num investimento de 1,8 milhões de euros.Durante a apresentação do novo regime jurídico de gestão de RCD, Francisco Nunes Correia destacou as “três virtudes” desta legislação para a desburocratização do sector da construção, operadores económicos e população.A “qualificação e melhoria do desempenho ambiental do sector da construção, a dinamização do mercado da reciclagem e a desburocratização de procedimentos de gestão de fluxo dos resíduos de construção e demolição são as três virtudes do novo regime” disse.De acordo com Nunes Correia, a nova legislação vai permitir que Portugal esteja “prevenido” para quando sair a directiva europeia para este sector.O ministro sublinhou também que a fiscalização junto dos construtores ou privados vai ser “normal” e anunciou que a taxa a aplicar terá um valor de dois euros por tonelada.“É um valor absolutamente aceitável”, considerou.O regime jurídico obriga as empresas de construção e demolição a separar o entulho e a enviá-lo para reciclagem ou aterro. A legislação regula a gestão dos RCD desde o local de produção, garantindo a triagem e reutilização na própria obra, o encaminhamento para destinos finais autorizados, promovendo um tratamento que proporciona a produção de agregados reciclados capazes de serem utilizados na construção de estradas ou pavimentos rodoviários.Segundo o Ministério do Ambiente, o sector da construção civil é responsável por uma fracção muito significativa dos resíduos gerados em Portugal, situação comum à generalidade dos países da União Europeia, no seio da qual se estima uma produção anual de 100 milhões de toneladas de RCD.O novo regime estabelece uma cadeia de responsabilidades entre donos de obra, empreiteiros e câmaras municipais, de forma a assegurar um destino adequado aos RCD.A legislação obriga a que a obra tenha um sistema de triagem (para separar os resíduos) ou, em alternativa, que o responsável da obra encaminhe esses resíduos para um operador licenciado, para quem transfere a responsabilidade pela triagem e separação.Para o aterro irão apenas os resíduos que tiveram uma triagem prévia e que não têm outro destino.Relativamente à Estação de Transferência, Triagem e Tratamento de Resíduos de Construção e Demolição da VALNOR, Nunes Correia considerou-a um “exemplo pioneiro”, frisando que esse é o caminho “a seguir”.A VALNOR é a empresa responsável pela gestão, valorização e tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos produzidos no distrito de Portalegre e em quatro municípios do distrito de Santarém,À margem da visita a Portalegre, o ministro assegurou que a co-incineração em Portugal está a avançar “em velocidade cruzeiro”.“A co-incineração está a ser feita, está a ser monitorizada com resultados excelentes e vamos abrir os CIRVER em Junho, para que o sistema esteja totalmente estabelecido”, declarou.O ministro do Ambiente disse ainda não recear entraves legais por parte das autarquias neste processo porque “Portugal está a cumprir a legislação europeia”.
