Construtores querem reajustamento do QREN, mudanças no arrendamento e pagamento das dívidas do Estado O reajustamento do QREN, o relançamento do mercado da reabilitação urbana e do arrendamento e o pagamento das dívidas do Estado às construtoras são algumas das reivindicações do setor da construção para o Orçamento do Estado (OE).

A Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) afirma, em comunicado, que a proposta de OE para 2012 deverá “garantir a materialização de projetos capazes de reforçar a competitividade da economia”. Neste sentido, a associação salienta a “importância do reajustamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), do relançamento do mercado da reabilitação urbana e do arrendamento, do apoio à internacionalização, do pagamento das dívidas em atraso do Estado às empresas do setor - que atingem cerca de 1,3 mil milhões de euros - e de um melhor funcionamento do mercado de crédito”. A AICCOPN afirma que o OE “é decisivo para a sobrevivência das empresas e para a manutenção do emprego de um setor que se encontra num estado de total suspensão”, lembrando que a construção e o imobiliário estão a caminho do décimo ano consecutivo de crise, acumulando uma quebra da produção de 40,8 por cento e a perda de 225 mil postos de trabalho. A associação destaca também a “inexistência de objetivos de execução em matéria de investimento público e, designadamente, a ausência da apresentação de um adequado planeamento e de uma calendarização para os projetos de investimento”. Este facto associado aos “sucessivos anúncios de redução, de interrupção e de adiamento de obras, mantém as empresas do sector numa situação verdadeiramente limite e de quase paralisação”, conclui. A proposta de OE será entregue na Assembleia da República até 17 de outubro

A FEPICOP propôs ao Governo a adopção, com carácter de urgência, de um pacote de seis medidas, que, em seu entender, permitirão ao Sector desempenhar o seu papel de motor da economia nacional e, assim, forçar a saída da crise, que tanto o Sector como o País atravessam.As referidas medidas consistem no aumento do investimento público, no reforço dos incentivos à reabilitação urbana, no pagamento das dívidas às empresas, na canalização efectiva para as mesmas dos apoios concedidos à banca, no estímulo à eficiência energética e à sustentabilidade do Sector e nos apoios à internacionalização.A sugestão foi feita esta semana pelo presidente da Federação, Manuel Reis Campos, ao secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, no encerramento das Conferências FEPICOP 2009.Após a apresentação do Relatório FEPICOP 2008/2009, Reis Campos voltou a insistir que "o Sector atravessa a maior crise de que há memória. Sendo responsável pela realização de metade do investimento público é também a actividade que mais reflecte a crise". Por isso, concluiu, "não haverá recuperação se não houver um forte investimento em construção".Segundo o presidente da FEPICOP, apesar da quebra contínua da sua produção, as empresas têm feito um enorme esforço para manter o nível de emprego no Sector, mas, adiantou, a situação será insustentável se, no curto prazo, não forem tomadas medidas que permitam sustentar e alavancar esse esforço. Para o organismo de cúpula do Sector, a solução reside, designadamente, no reconhecimento do efeito multiplicador no resto da economia do investimento público em infra-estruturas, no aproveitamento de um mercado avaliado em cerca de 28 mil milhões de euros, na garantia da concessão dos créditos necessários ao desenvolvimento da actividade das empresas, na aposta na sustentabilidade do principal produto da Construção e na atribuição de condições para uma presença cada vez mais alargada e consolidada das construtoras nacionais no estrangeiro. Investimento público garantidoPaulo Campos acolheu positivamente a proposta da Federação, tendo sublinhado que "nenhum daqueles temas tem estado fora da agenda do Governo". O governante manifestou ainda a disponibilidade do Executivo para trabalhar em conjunto com o Sector, no sentido de "potenciar o papel extremamente importante" que o mesmo desempenha na economia nacional. Afirmando que o Governo está consciente da relevância que tanto o Sector, como o investimento público assumem em qualquer conjuntura económica, mas, sobretudo em quadros de crise como o actual, Paulo Campos sublinhou que "não se compreendem as vozes críticas que insistem na necessidade de repensar ou mesmo congelar projectos, cuja análise de custos e benefícios é incontestável". O governante, que garante que todos os estudos relativos aos grandes projectos infra-estruturantes previstos para os próximos anos para o País confirmam que o seu investimento é rentável e reprodutivo, sustentou que "agora, mais do que altura de pensar, é altura de agir".