Novas sessões de esclarecimento sobre o Código dos Contratos Públicos

A AECOPS agendou mais duas novas acções no âmbito do ciclo de sessões de esclarecimento que tem vindo a promover sobre o Código dos Contratos Públicos.As referidas acções, que decorrerão nos próximos dias 13 de Maio, em Torres Vedras, e 16 de Maio em Leiria, visam dar resposta à grande afluência que registaram as sessões anteriormente realizadas naquelas zonas e que tiveram por principal objectivo transmitir os conhecimentos necessários sobre as novas regras aplicáveis à contratação e à execução de contratos de empreitadas de obras públicasA semelhança do que tem sucedido nas iniciativas que a Associação tem vindo a promover no âmbito da divulgação do diploma que entrará em vigor no dia 30 de Julho próximo, estarão em análise, entre outros aspectos, os tipos e escolha de procedimentos, a fase de formação do contrato, as peças do procedimento, as regras de participação, a apresentação das propostas, a análise das propostas e adjudicação, a habilitação, a caução e a confirmação de compromissos e a celebração do contratoO ajuste directo, o concurso público e o concurso limitado por prévia qualificação merecerão, de igual modo, destaque, assim como o contrato de empreitada de obras públicas. Os trabalhos a mais, o suprimento de erros e omissões, a revisão ordinária de preços, as subempreitadas autorizadas no contrato e na fase de execução, o prazo de pagamento e atrasos nos pagamentos, os autos de recepção provisória e definitiva, os defeitos e garantia da obra, o relatório final da empreitada, o incumprimento do contrato, o direito de retenção, as sanções contratuais e a extinção do contrato serão outros dos assuntos a abordar nas sessõesDestinado a empresas e empresários, directores de obras e outros colaboradores das áreas de elaboração de propostas e celebração de contratos, as referidas sessões de divulgação, que terão uma duração total de seis horas, serão monitoradas por juristas da Direcção de Serviços Jurídicos da AECOPS, com experiência profissional relativamente aos anteriores regimes de empreitadas de obras públicasOs interessados em participar nas sessões acima referidas, a que se junta uma outra acção anterior, no dia 9 de Maio, em Castelo Branco, deverão contactar o Sector de Formação da AECOPS, em Lisboa.