Carta aberta
Os empresários em Portugal estão a ser estrangulados pela burocracia, é tempo de fazermos ouvir as nossas vozes.
Portugal está a precipitar-se para um desastre social e económico, que pode e irá prejudicar-nos. É inegável que muitas das medidas tomadas pela Troika e pelo Governo português foram úteis e produtivas para o necessário redireccionamento da economia do país.
“O principal papel do governo, que parece estar perdido em Portugal, é a assistência; a burocracia e a desconfiança têm de ser reduzidas e finalmente eliminadas.”
As empresas já estão a ser deixadas à fome pelas medidas de austeridade influenciadas pelo exterior e pelas condições desfavoráveis do mercado, circunstâncias afectantes apenas em certa medida. Mas, o mesmo nível de danos à espinha dorsal da nossa economia – as pequenas e médias empresas – está a ser provocado pela burocracia interna e pela desconfiança que nos estrangulam. Infelizmente, Portugal está a caminhar na direcção oposta, como demonstrado pela implementação dos mais recentes obstáculos burocráticos, que podem empurrar a economia portuguesa para a bancarrota. Este elemento regulador e burocrático do Governo português é uma relíquia dos dias da ditadura e está a vergar o país, deixando-o de joelhos. O principal papel do governo, que parece estar perdido em Portugal, é a assistência, o Estado Social. Eleito para optimizar a coexistência e a cooperação, a base motivadora para qualquer acção do Governo deveria ser beneficiar justamente o maior número de pessoas possível. Até a regulação e a imposição de multas deveria ser efectuada apenas para prevenir que uma entidade se aproveitasse das restantes. Contudo, tal não acontece em Portugal, antes parece que o Governo está a encorajar activamente uma “caça” à multa.
Um governo demasiado burocrático corre o risco de cair na compartimentalização. Perde a noção do quadro geral porque cada entidade individual é apenas responsável pelo seu próprio sector, perdendo assim a noção da realidade. As organizações governamentais, como a ASAE e a GNR, mudaram devido a estes desenvolvimentos. Em vez de assumirem as responsabilidades para as quais foram criadas, estão agora ocupadas a recolher dinheiro por erros ridículos e irrelevantes. Ambas as organizações são forçadas a desperdiçar tempo com trabalho que não se enquadra na descrição original das suas funções, provocando enormes perdas para a nossa economia ao aplicar regulações contra-produtivas. Um exemplo deste zelo burocrático é a nova lei (em aplicação desde Janeiro de 2013) que obriga os veículos de entregas das empresas a levarem consigo guias que estejam electronicamente associadas a facturas. Numa estimativa informada, podemos supor que esta arcaica aplicação da tecnologia, que remonta aos dias de ditadura, deve corresponder a uma perda de pelo menos 2 a 3% do PIB português. Como poderão as pequenas e médias empresas, que estão a lutar pela sua sobrevivência, encontrar o tempo extra e os recursos para implementar estas medidas sem evitar serem multadas?
“Multar as pequenas e médias empresas irá trazer mais dinheiro ao Estado, mas a longo prazo irá custar cerca de dez vezes mais a nível de volume de negócios e em custos sociais devido à falta de produtividade e número superior de insolvências.”
Se estas novas leis não forem evitadas por via de instruções dadas pela Troika, então a sua aplicação deve pelo menos ser tratada da mesma forma civilizada, como sucede noutros países europeus. Com tolerância, levando as limitações da nossa fraca economia em consideração! A ASAE, e outros organismos equivalentes nos restantes países europeus, são tão duros como a entidade portuguesa. No entanto, são colaborantes e desempenham um papel activo ao nível do aconselhamento, em vez de assumirem uma postura confrontacional. Uma aplicação da lei restrita mas cooperativa beneficia todas as partes e terá mais sucesso a ajudar as empresas a operar dentro da lei.
“Já é tempo de o Governo ouvir o sector privado e de depositar um pouco de confiança em nós, como acontece noutros países civilizados.”
Obstáculos similares já conduziram desnecessariamente muitas empresas à bancarrota e este último desenvolvimento deverá ter o mesmo resultado. As pequenas e médias empresas não vão ser capazes de obedecer a estas regulações sem se prejudicarem severamente, isto no melhor cenário possível. Esta regulação irá prejudicar ainda mais a tendência actual, que dita que as boas empresas e a mão-de-obra qualificada deixem o país. No presente clima económico, o Governo deve fazer tudo ao seu alcance para auxiliar as empresas, não para as lesar ainda mais.
Já é tempo de o Governo ouvir o sector privado e de depositar um pouco de confiança em nós, como acontece noutros países civilizados. A dependência entre o sector privado e público é mútua. A extrema regulação a que os portugueses estão a ser sujeitos é contra-produtiva para todos e ninguém tem uma melhor visão sobre este assunto que o próprio sector privado. É por este motivo que este deveria ser envolvido nos processos de decisão. É por isto que temos de fazer ouvir a nossa voz colectiva.
Por favor falem com os vossos representantes políticos, enviem queixas às organizações que vos causam atritos em vez de ajudarem a encorajar o vosso negócio, escrevam cartas ao Governo, ao departamento das Finanças e ao Ministro da Economia. Façam-nos perceber que estão a aprovar leis e regulações das quais obviamente não percebem as consequências. Não é só o sector privado que concorda com esta visão, existem muitos indivíduos dentro do Governo que partilham esta perspectiva. Contudo, a não ser que todos denunciem a situação, nada irá mudar.
