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apresenta projeto de revisão do plano de ordenamento

O Partido Comunista Português (PCP) apresentou um projeto de resolução onde recomenda ao governo a revisão, “com carácter de urgência”, do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). O PCP assume “uma posição de rejeição” da política de ordenamento do território patente no documento, que “opõe hábitos, práticas e atividades tradicionais” das populações residentes na área do parque à conservação da natureza e que gera, “em última análise, um estímulo ao abandono da região que visa proteger”. “Uma abordagem integrada do ordenamento do território não pode excluir da natureza o próprio homem, principalmente as populações autóctones, e estimular o abandono do território pela sua ocupação tradicional”, referem os comunistas. Neste sentido, o PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao governo que proceda, “com carácter de urgência”, à revisão do plano, envolvendo neste processo as autarquias, as associações de pescadores lúdicos e profissionais, de mariscadores e de agricultores, as associações ambientais, outras forças vivas da região e as populações. O projecto de resolução recomenda ainda ao governo que realize os estudos científicos necessários e que suspenda qualquer tipo de aplicação da portaria nº 138-A/2010 – que define as taxas devidas ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade pelos serviços prestados por esse instituto – aos residentes da área geográfica do parque natural.