Expansão de centros comerciais sujeita a nova lei
O Governo aprovou uma medida que passa a controlar a expansão dos centros comerciais. Esta medida fará com que os centros comerciais que pretendem aumentar a sua área sejam sujeitos a um processo de licenciamento e não apenas autorização da autarquia onde estão instalados como acontecia até agora. Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado do Comércio, diz ao Diário Económico que “qualquer ampliação nos Shoppings fica obrigada a pedido de autorização”. Até agora, os promotores apenas necessitavam de uma autorização camarária que lhes permitia ais facilmente expandir os seus projectos. Exemplo disso, foi a galeria comercial do Jumbo de Alfragide que passou a Alegro ou da galeria comercial do Modelo da Covilhã que deu origem ao SerraShopping. A nova lei de licenciamento comercial, que aguarda apenas a promulgação do Presidente da República, altera também as dimensões dos centros comerciais. Até agora os espaços comerciais com mais de seis mil metros quadrados teriam de fazer pedidos de instalação. Com a nova lei o valor passa para espaços com mais de oito mil metros quadrados. Além disso, esta revisão da lei de licenciamento comercial pretende evitar o sistema de fases, permitindo que os pedidos de instalação sejam feitos em contínuo.
O Governo aprovou uma medida que passa a controlar a expansão dos centros comerciais. Esta medida fará com que os centros comerciais que pretendem aumentar a sua área sejam sujeitos a um processo de licenciamento e não apenas autorização da autarquia onde estão instalados como acontecia até agora. Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado do Comércio, diz ao Diário Económico que “qualquer ampliação nos Shoppings fica obrigada a pedido de autorização”. Até agora, os promotores apenas necessitavam de uma autorização camarária que lhes permitia ais facilmente expandir os seus projectos. Exemplo disso, foi a galeria comercial do Jumbo de Alfragide que passou a Alegro ou da galeria comercial do Modelo da Covilhã que deu origem ao SerraShopping. A nova lei de licenciamento comercial, que aguarda apenas a promulgação do Presidente da República, altera também as dimensões dos centros comerciais. Até agora os espaços comerciais com mais de seis mil metros quadrados teriam de fazer pedidos de instalação. Com a nova lei o valor passa para espaços com mais de oito mil metros quadrados. Além disso, esta revisão da lei de licenciamento comercial pretende evitar o sistema de fases, permitindo que os pedidos de instalação sejam feitos em contínuo.
Sem comentários:
Enviar um comentário